Termos de Uso

1. Conta e acesso

• Para usar o sistema é preciso uma conta com dados verdadeiros e e-mail confirmado. O cadastro pode estar restrito a convidados.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise imediatamente em caso de uso indevido.
• O dono da empresa no sistema define quem da equipe tem acesso e com qual perfil (proprietário, administrador ou operador), e responde pelos atos da equipe.

2. Contas de marketplace

• Ao conectar uma conta do Mercado Livre, da Shopee ou de outro marketplace, você declara ter autorização para usá-la e autoriza o sistema a acessá-la em seu nome, dentro das permissões que você concedeu ao marketplace.
• Você continua obrigado a cumprir os termos e políticas de cada marketplace. O ControlMarket não tem vínculo com os marketplaces e não responde por regras, tarifas, moderações, pausas, bloqueios ou mudanças nas APIs feitas por eles.
• O sistema só altera dados no marketplace (anúncios, estoque, preços, promoções, dados fiscais) nas contas em que você ligou a opção “Alterações pelo ControlMarket”. Você pode desligá-la a qualquer momento.
• A autorização de acesso pode expirar ou ser revogada pelo marketplace; nesse caso, será preciso reconectar a conta.

3. Suas responsabilidades

• O conteúdo dos anúncios (títulos, descrições, fotos, preços, marcas e ficha técnica) é de sua responsabilidade, inclusive quando copiado de outros anúncios ou sugerido pela inteligência artificial. Revise antes de publicar e respeite direitos autorais, marcas e a legislação de consumo.
• Cópias e anúncios novos entram como rascunho justamente para essa revisão. Ao publicar, você confirma que o conteúdo está correto.
• Os dados fiscais (NCM, CEST, CSOSN, origem, CFOP etc.) e a emissão de notas são de sua responsabilidade. Confirme os códigos com seu contador. As notas emitidas pelo sistema são geradas pelo emissor do marketplace (por exemplo, o Faturador do Mercado Livre).
• Confira o estoque, os pedidos e as etiquetas antes de enviar. Operações em lote mostram prévia e relatório; acompanhe o resultado.
• Os dados de compradores que chegam pelos pedidos devem ser usados somente para atender esses pedidos, conforme a LGPD e as regras dos marketplaces.
• É proibido usar o sistema para atividades ilícitas, tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites técnicos ou sobrecarregar o serviço.

4. Funcionamento do serviço

• O sistema é oferecido como está, em melhoria contínua. Funções podem mudar, ser acrescentadas ou retiradas.
• Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de provedores (hospedagem, banco de dados) ou indisponibilidade dos marketplaces. Faremos o possível para restabelecer o serviço rapidamente.
• Informações de terceiros exibidas no sistema (tarifas, prazos, cálculos de margem, sugestões de categoria ou de IA) são estimativas e podem diferir dos valores finais do marketplace.

5. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o ControlMarket não responde por: decisões dos marketplaces (moderações, pausas, bloqueios, cancelamentos); conteúdo publicado pelo usuário; dados fiscais informados pelo usuário; perdas decorrentes de uso em desacordo com estes termos; e lucros cessantes ou danos indiretos. O sistema não substitui a conferência do usuário nem a orientação de um contador.

6. Planos e pagamentos

O uso atual não é cobrado. Se houver planos pagos no futuro, preços, limites e condições serão informados antes, e a contratação dependerá do seu aceite.

7. Encerramento

Você pode deixar de usar o sistema e pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade. A conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, uso ilícito ou risco à segurança, com aviso prévio sempre que possível.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças importantes serão avisadas no sistema. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a nova versão.

9. Contato e lei aplicável

Dúvidas e solicitações: rinaldo.ac@hotmail.com. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do responsável pelo ControlMarket, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.